A diplomacia angolana (ou seja o MPLA, ou seja o Governo, ou seja o Presidente da República, ou seja João Lourenço) já avisou os candidatos a observadores internacionais às eleições de 24 de Agosto que não volta a aceitar “ingerências” nos assuntos internos.
Com o MPLA nada muda, nada se transforma. No dia 31 de Março de 2016, o regime de José Eduardo dos Santos classificou a declaração dos embaixadores União Europeia acreditados em Luanda sobre a condenação de 17 activistas como uma atitude “inamistosa”. Assim sendo, cuidem-se. Os diplomatas europeus conhecem a voracidade dos jacarés do MPLA.
A posição oficial do regime foi assumida pelo então secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, que, em nome do Governo angolano (devidamente apoiado pelo MPLA e pelo Presidente da República), chamou nesse dia o embaixador da UE em Luanda, Gordon Kricke, para, disse, “prestar esclarecimentos” sobre a posição conjunta daquela delegação e das embaixadas dos Estados-membros.
“Não é normal o procedimento, o Ministério das Relações Exteriores não foi previamente contactado pela delegação da UE sobre a divulgação dessa declaração, pelo que tivemos uma conversa de esclarecimento”, explicou o governante, falando aos jornalistas no final desta reunião.
Muito bem. Desde quando os embaixadores, ou seja quem for, podem dar uma opinião livre sem antes consultarem os donos do reino? Ou será que eles julgam que estão numa democracia e num Estado de Direito?
Na declaração, emitida a 29 de Março, os diplomatas europeus – delegação da UE, embaixadas dos Estados-membros e embaixada da Noruega – afirmavam esperar que os anunciados recursos da condenação dos 17 activistas angolanos, a penas entre os dois anos e três meses a oito anos e meio de cadeia, permitam respeitar os direitos destes jovens.
“Manifestamos profundo descontentamento com uma atitude que consideramos no mínimo inamistosa”, disse o secretário de Estado angolano, admitindo ainda “grande preocupação por este tipo de actuação”.
O regime tem razão. Nas democracias que são uma referência para o reino feudal do MPLA (as que o eram para José Eduardo dos Santos são as mesmas de João Lourenço), casos da Coreia do Norte e da Guiné Equatorial, ninguém vê este tipo de actuação. Portanto, ou têm juizinho ou levam no focinho. Técnica agora adoptada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar de João Lourenço, general Francisco Furtado.
“Na medida em que, para além de representar uma clara violação das normas de relacionamento internacional, nomeadamente da convenção de Viena sobre as relações diplomáticas e consulares, a tal declaração traduz-se também numa clara ingerência nos assuntos internos de um Estado soberano”, apontou o autómato do regime, visivelmente (é que o “querido líder” estava a ver) agastado com esta mania dos europeus acharem que sabem alguma coisa de democracia.
No final da reunião, que se prolongou por cerca de 30 minutos, na sede do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador da UE, Gordon Kricke, não quis prestar declarações aos jornalistas.
Na declaração conjunta dos representantes diplomáticos europeus acreditados em Luanda, estes recordavam que o caso dos activistas, e as penas divulgadas pelo tribunal de Luanda – condenações de críticos do regime por actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores -, “tem vindo a suscitar reservas no que concerne o respeito pelas garantias processuais e pelo princípio de proporcionalidade”.
“A UE espera que os mecanismos legais de recurso disponíveis ofereçam aquelas garantias, em conformidade com os direitos e os princípios consagrados na Constituição angolana”, lê-se na declaração, recordando que os observadores europeus não tiveram acesso ao julgamento, que decorreu entre 16 de Novembro e 28 de Março.
“A declaração da UE vai ao ponto de qualificar as decisões do Tribunal angolano, indo ao ponto de referir a proporcionalidade ou razoabilidade da sentença ditada pelo tribunal. Dissemos ao senhor embaixador que tal atitude é inaceitável e que esperamos muito sinceramente que ela não se venha a repetir”, disse, por seu turno, o secretário de Estado.
Para desanuviar o clima, Manuel Augusto, disse também que contou uma anedota que fez o embaixador rir a bandeiras despregadas. Ou seja, o governante disse que recordou ao diplomata europeu que, tal como na Europa, em Angola há “separação de poderes” e que os “tribunais são independentes na aplicação da Justiça”.
“Não podemos aceitar que nos passem um atestado de menoridade porque este é um país que já não vive sob tutela e que não tem nenhum patrão”, avisou Manuel Augusto, acrescentando que o diplomata europeu justificou a tomada de posição sobre a condenação dos activistas com “instruções das capitais” dos países representados em Luanda.
Manuel Augusto afastou, na altura, consequências deste caso nas relações entre Angola e a União Europeia, mas afirmou que os angolanos “não abdicam da soberania”, do “orgulho” na independência e de serem “tratados como iguais”.
Esta foi, continua a ser, mais uma anedota. Isto porque os jovens activistas foram condenados exactamente por “não abdicam da soberania”, do “orgulho” na independência e de querem serem “tratados como iguais”.
